O que é assinatura eletrônica/digital?
Todo mundo conhece a assinatura tradicional: nome escrito de próprio punho que assegura a identidade de uma pessoa que leu, criou ou precisou estar ciente sobre determinado documento. Trata-se, portanto, de uma notação única ligada a uma pessoa específica, que não pode ser replicada legalmente.
As assinaturas estão presentes em uma série de documentos, desde relatórios e carteiras de identidade a contratos de compra e venda. Até aí tudo bem, certo? O detalhe é que preencher documentos à mão já não faz muito sentido em um mundo em que tanto relações pessoais como profissionais acontecem, muitas vezes, digitalmente. Por isso, hoje é possível contar com a assinatura eletrônica/digital.
Com ela, é possível assegurar a identidade de uma pessoa que criou ou teve acesso a determinado documento. Esse recurso traz uma série de vantagens, que vão desde a economia de papel até a mobilidade e a facilidade do processo. E o melhor: tudo isso com validade jurídica!
Na Trovata usamos o serviço de assinatura eletrônica/digital da ClickSign.
Qual é o fundamento jurídico da assinatura eletrônica/digital?
A assinatura eletrônica está amparada em diversas normas, dentre as quais o artigo 10 § 2 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil:
Veja o conteúdo completo aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.” Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil é um meio para comprovação de autoria e integridade – mas não é o único. Outro meio, desde que admitido pelas partes como válido, também encontra amparo na norma.
A Clicksign é uma plataforma de assinatura eletrônica de documentos. É um ambiente seguro para contratação online, desenvolvido para reforçar a validade de documentos e assinaturas eletrônicas. A Clicksign atua como uma autoridade certificadora privada, oferecendo meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos conforme os melhores padrões de assinatura eletrônica. A Clicksign torna possível assinar uma multiplicidade de documentos sem a necessidade de um certificado ICP-Brasil.
Como é feita a identificação das pessoas que assinam o documento?
A Clicksign registra múltiplos pontos de autenticação do signatário, podendo incluir o endereço de e-mail (confirmado através token), telefone celular (confirmado através de token enviado por SMS ou SMS fonado), endereço de IP, nome e CPF (comparados junto à Receita Federal).